Desembargador diz que exame da ordem desmoraliza faculdades


Desembargador Sylvio Capanema

O exame da ordem, apesar de sua constitucionalidade duvidosa, continua fazendo vítimas país afora, matando sonhos de tantos jovens que se esforçam durante cinco anos nas faculdades e quando finalmente conseguem o diploma, não podem exercer a profissão que escolheram.

Um famigerado exame, que não tem nenhuma utilidade prática, muitas vezes impede que profissionais que poderiam se tornar brilhantes na carreira exerçam a profissão.

O exame da ordem, além de ser uma grande fonte de renda, haja vista que é realizado várias vezes ao ano e cada candidato tem que pagar uma taxa altíssima, fez com que as faculdades se transformassem apenas em cursos preparatórios. Isso mesmo, o aluno se prepara durante cinco anos, para conseguir passar em um exame, cuja duração não ultrapassa cinco horas.

Mas não é apenas o curso de direito que o exame da ordem desprestigia. Ficam desprestigiados também a pós-graduação, o mestrado e o doutorado. Não acreditam? Pois é a pura verdade. O bacharel em direito pode colecionar títulos de pós-graduação em diversas áreas, mestrado e até doutorado, entretanto jamais poderá exercer a profissão.

Esses títulos não têm nenhum valor, se o bacharel não passar no exame da ordem. Será que um simples exame pode valer mais que cinco anos de estudos e inúmeros títulos? Por que o aluno que se forma não pode exercer a profissão a exemplo do que ocorre nas demais profissões? Alguma coisa estranha existe por trás disso, com certeza.

Essa exigência absurda de se prestar um exame depois que sai da faculdade – o que só ocorre para os formados em direito – tem incomodado muitas pessoas, dentre as quais o renomado desembargador Sylvio Capanema, ex-vice-presidente do Tribunal de Justiça do Rio de Janeiro.

Em entrevista recente ao site G1, ele afirmou que “as provas da OAB estão num nível de dificuldade absolutamente igual às da defensoria pública, do ministério público e, se bobear, da magistratura”.

Durante a entrevista ele foi sincero com os jornalistas Andressa Gonçalves e Paulo Guilherme ao afirmar que: “com absoluta sinceridade, hoje eu não passaria no exame de ordem”.

Ao concluir a entrevista, o desembargador se disse contrário à constitucionalidade do exame de ordem: “Eu não consigo entender como é que o governo chancela um curso, outorga o grau de bacharel, o que significa reconhecer que o aluno está preparado para o exercício da profissão, e que ele ainda tenha que passar por um último teste, último desafio”.

O magistrado avaliou que “as faculdades de direito ficam desmoralizadas, pois recebem um atestado de incompetência, porque são capazes de lançar no mercado profissionais que não teriam condições de exercer a profissão”.

Não consigo entender por que as instituições de ensino brasileiras podem formar médicos, economistas, engenheiros, biólogos, enfermeiros e uma infinidade de outros profissionais sem que precisem realizar qualquer exame de ordem ou conselho para ingressar no mercado de trabalho, e os bacharéis em direito só podem advogar depois de aprovados no exame da OAB.

O que se nota é que a toda poderosa Ordem dos Advogados do Brasil se arvora em fiscalizadora do ensino superior brasileiro. Quanto ao exame, trata-se de uma excrescência que precisa ser abolida do ordenamento jurídico do país, porque não é justo que um estudante despenda cinco anos de sua vida nos bancos de uma faculdade e, depois de formado, seja privado de exercer a profissão por um exame que se propõe a aferir o grau ético do candidato.

O exame da OAB nunca será capaz de corrigir nada. Quem tem que se encarregar de sufocar os maus profissionais é o próprio mercado. A impressão que se tem é de que a OAB quer assumir o papel do Ministério da Educação, reprovando cursos de direito legalmente estabelecidos, se esquecendo que essa tarefa cabe ao Exame Nacional de Desempenho de Estudantes, o Enade, que é coordenado pelo Ministério da Educação. A OAB deveria se restringir à fiscalização do exercício da profissão.

O exame da ordem não prova nada, não avalia se o bacharel está apto ou não para exercer a profissão e, quando muito, apenas testa a capacidade de memorização do candidato.

É de conhecimento geral que a pessoa se torna um bom advogado acumulando o conhecimento ao longo dos anos que ficou na faculdade e no próprio exercício da advocacia. Outra profissão muito procurada pelos jovens, a medicina, não precisa de nenhum exame para que o candidato exerça a profissão. Será que cuidar de doentes e salvar vidas é menos importante que vigiar o cumprimento das leis?

Recentemente um juiz federal declarou a inconstitucionalidade do tal exame, mas como se tratava de liminar, ela foi cassada e o mérito da questão ainda não foi julgado.

Seria muito bom se os que dirigem a OAB fossem obrigados a também prestar o exame. Seria um fracasso total. A maioria dos que comandam a entidade nunca fizeram o exame de ordem, pois na época deles essa monstruosidade ainda não era exigida.

Comentários

Marcone Tosdechini Moraí disse…
O Desembargador Sylvio Capanema é uma sumidade jurídica e se ele falou que o exame da ordem carece de constitucionalidade, eu acredito nele. Sou administrador de empresas e nunca consegui compreender porque a pessoa que forma na faculdade de direito tem que fazer uma prova para que o seu estudo de cinco anos fique valendo. Não seria melhor o cara estudar um pouco e fazer o exame da ordem sem precisar fazer cinco anos de faculdade que não vale nada para a OAB?
Juvenal Carlos dos Santos disse…
Moro em Miami, Estados Unidos, há mais de seis anos, tenho uma participação ativa na comunidade jurídica daqui e nunca ouvi dizer que aqui na América fosse preciso desse exame para que o profissional possa exercer sua profissão que a muito custo conseguiu formar. São muitos os jovens que não podem exercer a profissão que sonhou, por um mero impedimento de uma entidade que não tem nenhum poder para isso, está usurpando a competência de outros órgãos.
Maxsuel Loureiro Bispo disse…
Há três anos terminei a faculdade de direito, já tentei passar no exame da ordem por diversas vezes e não consegui. Já estou pensando até em desistir do meu sonho de advogar se no próximo exame, que será em julho, eu não conseguir passar.
Margareth Maria Medeiros disse…
Meu sonho é passar no exame da ordem, mas por mais queeu estudo não consigo e meu sonho vai sendo adiado cada vez mais. Vejo tantas pessoas que sabem menos que eu passando e vou ficando. Esse exame é um absurdo mesmo. Gastei o que não podia para me formar, pagando todo mês a faculdade e agora não posso trabalhar na profissão que escolhi, porque tenho que passar em um exame que não tem nenhum poder de apurar se a pessoa sabe ou não exercer a profissão.
Maristela Maria Brandão disse…
Discordo de tudo isso. O exame de ordem é importante pois nos coloca como uma elite do direito. Quem num passa, dança. Espero que o exame continue prevalecendo, para que somente os bons possam passar e fazer parte desse importante campo de trabalho.
Justiniano Brazuca disse…
I'm a law degree, formed by the VUV and tried to pass the exam on the order several times and the only solution was to cancel my dream to move here and advocate for the United States, where I work as a clerk for a snack. But never stop dreaming of becoming a lawyer one day. I hope this review will soon be deemed unconstitutional by the Supreme Court.
Advogado indignado disse…
O Exame da OAB é um divisor de águas entre os bons e os maus advogados. Já pensou se todo mundo que forma poder sair montando seu escritório e atendendo a todo mundo? Será um caos. Eu sou absolutamente contra o fim do Exame da OAB, pois sem ele o mercado ficaria cheio de picaretas. O ilustre desembargador perdeu a oportunidade de ficar calado.
Resposta ao Advogado Indignado disse…
Só os incmpetentes têm medo de concorrência. Além disso, não é o exame da ordem que diz se o advogado é ou não competente. Como o próprio artigo diz, o advogado só se especializa com anos de prática. Também não seria um caos se todos saissem da faculdade e já montassem seus escritórios, pois os médicos assim que formam, já iniciam o atendimento aos clientes e nem por isso existe um caos envolvendo a profissão. Você deve ser, na verdade, um fracassado.
André disse…
Sou acadêmico de direito, faço o sexto período em Nova Venécia e gostaria de parabenizar ao autor do texto pela coragem. Dificilmente um advogado teria a coragem de falar contra o Exame da OAB, porque a maioria dos advogados quer é que o exame fique ainda mais difícil para não ter concorrentes. Parabéns ao autor do artigo, pois mostrou que não tem medo de concorrência e é uma pessoa que se preocupa com a verdade. Esse exame é uma vergonha para o nosso país.
Concordo em número e gênero com o André. A exigência de um exame para que o bacharel possa exercer a profissão pela qual estudou durante cinco anos é um absurdo que deveria ser reavaliado por nossas autoridades. A OAB não pode ter esse poder supremo de escolher que deve ou não exercer a profissão. Se a faculdade não for capaz de capacitar o profissional, não será um mero exame que o fará. Parabéns ao autor do artigo, que foi muito feliz na sua dissertação.
Anônimo disse…
Parabéns ao Exmo. Desembargador, é realmente, muita gente que a a favor do exame se o fizesse agora não passaria, qto. aos ilmos. Srs. Advogados acima, tenham mais segurança, e confiem mais em si, pois a OAB NÃO CONTROLA MERCADO e sim OBRIGA AOS BACHARÉIS A TRABALHAREM CLANDESTINAMENTE,procurem ver que mesmos vcs tem limitações impostas pela OAB por ex. Um medico ou contador exercem sua profissão em qualquer lugar da federação, para o advogado tem que pagar anuidade extra (uma das mais caras), e qto. aos valores arrecadados pela OAB, vcs poderiam nos dar uma pequena explicação aonde vai parar, quem controla? Pesem nisso antes de criticar qualquer comentário, ou concordar com tudo que a ordem impõe.
Sady Gusmão disse…
Espero que esta Sra Maristela Maria Brandão possa postar algo melhor,pois se for p/ medir o conhecimento jurídico através da prova da ordem que é absurda, esta senhora não passaria,pois escreveu em sua postagem a palavra "num" e na verdade seria "não". Vai se informar um pouco mais junto com este advogado que nem o nome escreveu porque é covarde.
O que fazer para acabar com o exame da OAB? Bem, já escrevi aqui diversos artigos sobre o famigerado exame da OAB. A única coisa que se deve fazer, é que ninguém se inscreva mais no exame da OAB. Ai vamos ver qual será a posição dessa autarquia legalizada pelo STF que declarou constitucional esse monstro. Na verdade é que, a maioria dos dos bacharéis são desunidos, ou seja, vamos fazer uma passeata em protesto no Brasil, fechar ruas, avenidas, e pedir o fim desse exame que é uma vergonha. Pois, se se descobriu que o número de aprovados nesta prova é bem maior. Mas a OAB tem um percentual para aprovar e divulgar, fazendo com isso que a mídia e imprensa acreditem que os bacharéis são incompetentes, por isso não passam. É uma vergonha essa OAB, o Congresso Nacional tem que fazer alguma coisa, ou eles acham que os bacharéis não têm Títulos de eleitor?