TRE/ES confirma: o Observatório Diário não se presta a divulgar fakes news

Luciano Pereira se sentiu ofendido com a notícia
O que já era conhecido por quem acompanha o Observatório Diário foi confirmado pelo TRE/ES (Tribunal Regional Eleitoral do Espírito Santo): este Blog não divulga fake news. A confirmação está na sentença do órgão eleitoral na ação de número 0600977-82.2019.6.08.0000.

A ação foi ajuizada pelo candidato a deputado estadual Luciano Pereira, ex-prefeito de Barra de São Francisco/ES, que se sentiu ofendido com a notícia veiculada por este blog sob o título Tribunal de Contas rejeita contas do ex-prefeito que garante não estar inelegível.

Além do Observatório Diário, Luciano Pereira acionou também na Justiça Eleitoral os sites folhadoes.com e vozdabarra.com.br, requerendo a retirada das publicações do ar e direito de resposta, sob alegação de que as divulgações prejudicavam sua candidatura.

Espelho do processo movido contra os sites
O Ministério Público Eleitoral se manifestou favorável ao acatamento do pedido e o desembargador Délio José Rocha Sobrinho deferiu parcialmente o pedido do candidato, condenando os sites Folha do Espírito Santo e Voz da Barra, e absolvendo o Blog Observatório Diário.

O magistrado diz no dispositivo: “Ante o exposto, atento ao art. 16 da Resolução do TSE nº 23.547/2017, DEFIRO PARCIALMENTE o pedido para condenar o primeiro (Folha do Espírito Santo) e o terceiro (Voz da Barra) a retirarem do ar em 48 horas, sob pena de multa diária no valor de R$ 1.000,00 em caso de descumprimento, as matérias jornalísticas.

Com relação ao Observatório Diário, o magistrado salientou: “No endereço eletrônico intitulado ‘Tribunal de Contas rejeita contas de ex-prefeito que garante não estar inelegível’ constam apenas informações que se limitaram a assuntos relativos ao rito procedimental do pedido de registro de candidatura, bem como a divulgar as circunstâncias fáticas que poderiam envolver a candidatura do candidato Luciano Pereira”.

Prosseguindo, diz o desembargador: “Não foi afirmado, de forma categórica, que o candidato estaria inelegível, mas dito que ‘poderia’ vir a ter sua candidatura indeferida caso esta Justiça Eleitoral venha a reconhecer os requisitos que configuram eventual inelegibilidade nos casos envolvendo rejeição de contas pelo TCE-ES, o que de fato pode, ao menos em hipótese, vir a acontecer”.

Ao ser ouvido, o diretor do Observatório Diário disse que com essa decisão fica provado mais uma vez que o Blog que administra não se presta a picuinhas políticas. “O nosso objetivo é realizar um trabalho sério, com respeito aos nossos seguidores”, concluiu o diretor.



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