Tribunal de Contas rejeita contas de ex-prefeito que garante não estar inelegível


Ex-prefeito Luciano garante que não está inelegível
O ex-prefeito de Barra de São Francisco/ES, Luciano Pereira, teve suas contas referentes ao exercício de 2014 rejeitadas pelo Tribunal de Contas do Estado do Espírito Santo, por ter ultrapassado o limite de gastos com pessoal estabelecido na Lei de Responsabilidade Fiscal.

Ele foi denunciado pelo MPC (Ministério Público de Contas) em 2016, que apresentou na época documentos comprovando gastos com folha de pagamento acima do aceitável, chegando a utilizar total de 55% do orçamento público para custear a máquina pública.

Foi denunciado ainda pelo MPC déficit orçamentário e financeiro, créditos adicionais sem fonte suficiente de recursos, ausência de medidas legais para implementação do plano de amortização da dívida pública e repasse de duodécimo à Câmara Municipal acima da permissão constitucional.

Rejeição anterior

Pela segunda vez o Tribunal de Contas decide pela não aprovação das contas de Luciano Pereira. Anteriormente ele interpôs o Recurso de Revisão para tentar amenizar a decisão, mas teve o recurso rejeitado, pois apenas o conselheiro Sérgio Borges foi favorável a ele.

Com isso, o ex-prefeito poderá ficar inelegível pela Justiça Eleitoral, com base na Lei da Ficha Limpa de 2010. Por decisão do TSE, desde 2012 as decisões colegiadas podem tornar inelegíveis os agentes públicos sem que seja necessária a reprovação das contas pelo Poder Legislativo.

Para o TSE, a intenção do legislador foi aplicar uma sanção nas pessoas que exercem cargos ou funções públicas e que tenham suas contadas rejeitadas por irregularidades consideradas graves. Agora a decisão será publicada no Diário Oficial e em seguida encaminhada à Câmara Municipal.

Ex-prefeito esclarece

Em nota, o ex-prefeito Luciano Pereira afirmou que não está inelegível conforme divulgado nas redes sociais, e que não há nenhum impedimento para que ele possa registrar sua candidatura e concorrer ao cargo de deputado estadual nas próximas eleições.

Segundo Luciano, “a inelegibilidade só ocorre após o trânsito em julgado da referida decisão, quando não mais couberem os recursos permitidos pela legislação”. Disse, ainda, que as irregularidades apontadas serão devidamente justificadas pela sua assessoria jurídica.

Para o ex-prefeito, “as notícias veiculadas são tendenciosas e levianas com o intuito de somente confundir a cabeça do eleitor, especialmente nessa reta final para o registro de candidaturas”, e finalizou dizendo que "está firme na campanha para voltar a garantir atendimento digno ao povo".





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