Homem que foi preso duas vezes pelo mesmo crime será indenizado pelo Estado

Daniel foi preso duas vezes pelo mesmo crime

Daniel Davi Alves de Souza, 26 anos, será indenizado por ter sido preso duas vezes pelo mesmo crime. A decisão é da juíza Milene de Carvalho Henrique, da 2ª Vara da Fazenda e Registros Públicos de Araguaiana/TO. O valor da indenização é de R$ 15 mil, mas a Procuradoria-Geral do Estado recorreu.

Segundo consta do processo, Daniel foi condenado por ter invadido uma casa juntamente com um comparsa de nome Marcelo em junho de 2015. Durante o assalto, o morador reagiu e começou a lutar com Daniel, ocasião em que Marcelo atirou no dono da casa, mas errou e acertou Daniel acidentalmente.

Mesmo ferido, Daniel fugiu do local e chamou a polícia alegando ter sido vítima de assalto, para ter acesso a atendimento médico sem gerar suspeitas. Só que a farsa foi descoberta e ele acabou indo para o xilindró após ser atendido e permaneceu preso até dezembro de 2015, quando foi finalmente condenado.

Como a pena deveria ser cumprida no regime semiaberto, Daniel ficava solto durante o dia para trabalhar. Em abril de 2017, Daniel foi parado em uma blitz da Polícia Rodoviária Federal e como o mandato de prisão contra ele continuava em aberto no sistema, a polícia o prendeu e o encaminhou à delegacia de polícia.

Ao ser preso, Daniel informou que estava cumprindo pena no semiaberto pelo crime. Entretanto, como não havia ninguém na delegacia para acessar o processo e confirmar a informação, ele ficou preso por mais três dias. Ao ser liberado, Daniel contratou um advogado e ajuizou uma ação indenizatória contra o Estado.

O valor pedido pelo advogado de Daniel foi R$ 300 mil, mas a juíza entendeu que era excessivo, mas como havia dano moral ele deveria ser indenizado em R$ 15 mil. Esse tipo de acontecimento é mais comum que se possa imaginar, em virtude da desídia de alguns serventuários que não dão baixa nos mandados.








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